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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 779 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
779 / 2008
Ementa
Determina às empresas de telefonia fixa ou móvel medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia no Estado.
Data de Publicação
04/12/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CANCELAMENTO, CONSUMIDOR, DESATIVAÇÃO, EMPRESA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
04/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
04/03/2009
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
17/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável
17/06/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
03/09/2009
Devolvido sem parecer
24/09/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
28/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
11/11/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2009
Publicados: Parecer nº 2271/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2272/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2273/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 256/257)
17/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/2009
2271 / 2009
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
2272 / 2009
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2009
2273 / 2009
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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