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Projeto de lei nº 776 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
776 / 2008
Ementa
Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Parecer nº 1256, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
04/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CARTILHA, COMPUTADOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTUDANTE, ORIENTAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
27/03/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/05/2009
Devolvido da vista
17/06/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/08/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
31/08/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2009
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
25/09/2009
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Pedro Tobias
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
02/12/2009
Devolvido sem parecer
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
22/02/2010
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Publicados: Parecer nº 94/10, da CCJ¿voto em separado do Deputada
Maria Lúcia Amary
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 95/10, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 96/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.25)
02/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010
18 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
17/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
21/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CR
24/06/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
26/06/2010
Publicado Parecer nº 1256/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 6)
28/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.059 (DA p. 38)
01/07/2010
Aguardando Sanção
08/07/2010
Publicada a Mensagem A nº 69/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010
Publicada Mensagem nº 69/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16/17).
03/08/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2010
Presidente solicita R.E.
10/08/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Edson Ferrarini
.
25/08/2010
Devolvido sem parecer.
26/08/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
André Soares
.
01/09/2010
Devolvido sem parecer.
08/09/2010
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária em 07/05/2015- Veto Mantido
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/10/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2010
1256 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
27/10/2009
95 / 2010
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
24/02/2009
96 / 2010
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
01/07/2010
Autógrafo
29059
Autógrafo ao Projeto de lei numero 776/2008
Barros Munhoz
2
Ofício
5072
Ofício ao Projeto de lei numero 776/2008
3
Ofício
2132
Governador
4
17/06/2010
Req. Urgência
Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado.
Campos Machado
5
03/08/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 69/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Processo Legislativo
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Sobre o Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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