Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 776 / 2008
Ementa Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Parecer nº 1256, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA, COMPUTADOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTUDANTE, ORIENTAÇÃO, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/03/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/05/2009 Devolvido da vista
17/06/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
31/08/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
25/09/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/02/2010 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Publicados: Parecer nº 94/10, da CCJ¿voto em separado do Deputada Maria Lúcia Amary, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 95/10, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 96/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.25)
02/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010 18 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
21/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
24/06/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
26/06/2010 Publicado Parecer nº 1256/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 6)
28/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.059 (DA p. 38)
01/07/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Mensagem A nº 69/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3.
03/08/2010 Publicada Mensagem nº 69/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16/17).
03/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/08/2010 Presidente solicita R.E.
10/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Edson Ferrarini.
25/08/2010 Devolvido sem parecer.
26/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
01/09/2010 Devolvido sem parecer.
08/09/2010 103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária em 07/05/2015- Veto Mantido
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2009 95 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
24/06/2010 1256 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação   (visualizar documento )
24/02/2009 96 / 2010 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/07/2010 Autógrafo 29059 Autógrafo ao Projeto de lei numero 776/2008 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 5072 Ofício ao Projeto de lei numero 776/2008   (visualizar documento
3 Ofício 2132 /2015 Governador   (visualizar documento
4 17/06/2010 Req. Urgência Determina a criação de uma cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador para ser distribuída gratuitamente aos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado. Campos Machado   (visualizar documento
5 03/08/2010 Veto Total Mensagem 69/10 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
Voltar