Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 777 / 2008
Ementa Determina que todos os funcionários terceirizados, que prestam serviço ao Estado, como também aqueles que pertencem aos quadros de trabalhadores das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, apresentem-se uniformizados, com crachá de identificação visível, além de documento pessoal de identidade válido e com foto.
Data de Publicação 04/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CRACHÁ, DOCUMENTO, PERMISSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, UNIFORME
Situação Atual Último andamento 23/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
19/03/2009 Devolvido da vista
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/09/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/09/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao PL 777, de 2008, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
04/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/12/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
01/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 534/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 535/10, da CSOP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 536/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 23)
23/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 534 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
07/12/2009 536 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
23/09/2009 535 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
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