Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 777 / 2008
Ementa Determina que todos os funcionários terceirizados, que prestam serviço ao Estado, como também aqueles que pertencem aos quadros de trabalhadores das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, apresentem-se uniformizados, com crachá de identificação visível, além de documento pessoal de identidade válido e com foto.
Data de Publicação 04/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, CRACHÁ, DOCUMENTO, PERMISSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, UNIFORME
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
19/03/2009 Devolvido da vista
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/09/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/09/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao PL 777, de 2008, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
04/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/12/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
01/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 534/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 535/10, da CSOP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 536/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 23)
23/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 534 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
07/12/2009 536 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
23/09/2009 535 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
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