Projeto de Lei n° 57, de 2009 ( PL 57 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	57 / 2009
Ementa	Proíbe a importação, comercialização e reprodução de cães da raça "Pitt Bull" no Estado.
Data de Publicação	12/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CACHORRO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
12/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009
13/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2009	Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Fernando Capez
03/06/2009	Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário
17/06/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2009	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
19/08/2009
26/08/2009	Publicado Parecer nº 1322/09, da CCJ -da Deputada Maria Lúcia Amary, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 35)
26/08/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/06/2009	1322 / 2009	contrário	contrário	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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