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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento PEC 01/09)
Número Legislativo 1 / 2009
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.
Data de Publicação 13/03/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlinhos Almeida , Olímpio Gomes , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Enio Tatto , Beth Sahão , Ana Perugini , Roberto Felício , Rui Falcão , Simão Pedro , Carlos Giannazi , José Zico Prado , Marcos Martins , Maria Lúcia Prandi , Antonio Mentor , Adriano Diogo , Vicente Cândido , Donisete Braga , José Cândido , Vanderlei Siraque , Mozart Russomanno , Campos Machado , Afonso Lobato , Carlos Neder , Roberto Morais , Fausto Figueira , Otoniel Lima , Bruno Covas , Vitor Sapienza , Raul Marcelo , Patrícia Lima , Alex Manente , Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, PLANO ESTADUAL DE CULTURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2009 - Publicada Errata do Parecer nº 590/09, da CCJ. (DA p. 50)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/03/2009
16/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
20/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
14/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2009 Publicado Parecer nº 590/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição. (DA p. 49)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2009 Publicada Errata do Parecer nº 590/09, da CCJ. (DA p. 50)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2009 590 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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