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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 28 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.707 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Eng.º Agrônomo Dr. Alencar de Toledo Barros" ao viaduto localizado entre o km 166 e o km 167 da Rodovia SP 225, Rodovia Eng.º Paulo Nilo Romano, em Jahu. Parecer nº 1340, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 06/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
06/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/06/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2009 Publicados: Parecer nº 1056/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1057/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 30)
23/06/2009 Aprovado, conclusivamente, em 17/06/09 , pela Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 33)
23/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1340/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.514 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.707, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 1056 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2009 1057 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2009 1340 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28514 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13707 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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