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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 24 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 24 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTOBOY, MOTOCICLETA, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009
06/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
18/03/2009 Devolvido sem parecer.
06/04/2009 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
14/05/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
20/05/2009 Concedida Vista aos Deputados Fernando Capez e Edson Giriboni.
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
24/06/2009 Concedido vista ao Deputado André Soares.
26/06/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 13)
29/06/2009 Comunicado Vencimento de Prazo
29/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2010 Juntado o Pedido de Relator Especial.
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/05/2010 Devolvido sem parecer.
09/06/2010 Designado como Relator Especial, o deputado José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2010 Devolvido sem parecer.
02/03/2011 Designada como Relatora Especial, a deputada Rita Passos, pela comissão CCJ.
04/03/2011 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/05/2011 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável
03/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2011 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
06/09/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
20/09/2011 Devolvido da Vista.
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
06/10/2011 Publicado requerimento, do deputado Chico Sardelli, solicitando designação de relator especial. (D.A pág. 22).
07/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2011 Devolvido da Vista.
13/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CFOP
26/10/2011 Recebido com voto favorável, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011 Publicados: Parecer nº 1472/11, de RE pela CCJ, Deputada Rita Passos-favorável à proposição; Parecer nº 1473/11, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1474/11, de RE pela CFOP, Deputada Regina Gonçalves-favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
27/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2014 Publicado despacho: Junte-se o PL 538/13 ao PL 24/09 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 28)
03/04/2014 Anexado o Projeto de lei 538/2013.
13/08/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 363/2019 ao Projeto de lei nº 24/2009, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.13)
13/08/2019 Anexado o Projeto de lei 363/2019.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2011 1472 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2011 1473 / 2011 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
26/10/2011 1474 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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