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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 46 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
46 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com municípios cuja população seja igual ou inferior a 250 mil habitantes, destinados exclusivamente à reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais.
Data de Publicação
12/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CAMINHÃO, FUNDO PERDIDO, MÁQUINA AGRÍCOLA, PREFEITURA MUNICIPAL, REFORMA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009
13/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
16/03/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/05/2009
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/06/2009
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
06/08/2009
Devolvido sem parecer
17/08/2009
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
02/09/2009
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Fausto Figueira
, favorável
19/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
16/11/2009
Recebido do relator, Deputado
Jonas Donizette
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
23/11/2009
Devolvido da vista
23/11/2009
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
23/11/2009
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
25/11/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Waldir Agnello
para redigir o vencido contrário
12/04/2010
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010
Ciência do Vencido, contrário
23/04/2010
Publicados: Parecer nº 776/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 777/10, da CEP¿ favorável à proposição e Parecer nº 778/10, da CFO- Deputado
Waldir Agnello
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 11)
23/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009 - Comissão de Economia e Planejamento
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/03/2009
776 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009
777 / 2010
favorável
favorável
Fausto Figueira
Comissão de Economia e Planejamento
12/04/2010
778 / 2010
contrário
contrário
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jonas Donizette
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 780/2008
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