Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 43 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 43 / 2009
Ementa Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.
Data de Publicação 11/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , Estevam Galvão , Roberto Morais , Uebe Rezeck , Rogério Nogueira , Antonio Salim Curiati , Chico Sardelli , Enio Tatto , Gilmaci Santos , Mauro Bragato , Jonas Donizette , Roberto Felício , Carlos Giannazi , Samuel Moreira , Patrícia Lima , Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DIVULGAÇÃO, IDENTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À VÍTIMA, SEGURANÇA PÚBLICA, TESTEMUNHA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43
11/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
11/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/02/2009 Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Hélio Nishimoto.
17/02/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Hélio Nishimoto, favorável
17/02/2009 2 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/02/2009 Publicada Retificação da propositura, com a assinatura do Deputado Samuel Moreira-Líder do PSDB. (DA p. 42)
18/02/2009 Publicado Parecer nº 171/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP -favorável à propositura. (DA p. )
18/02/2009 Recebido pelo Governador em: 18/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009.
19/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.213. (DA p. 50)
19/02/2009 Aguardando Sanção
27/02/2009 Publicada Mensagem nº 15/09, de 26/02/09, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
27/02/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/02/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
27/03/2009 Devolvido sem parecer
28/03/2009 Vencimento do Prazo Constitucional (Artigo 28,§ 5º da Constituição Estadual e Artigo 233, da XIII Consolidação do Regimento Interno).
31/03/2009 35ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
31/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2009 171 / 2009 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2009 Autógrafo 28213 Vaz de Lima  
2 11/02/2009 Req. Urgência Campos Machado  
3 27/02/2009 Veto Total /2009 Mensagem 15/09 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala