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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 65 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 65 / 2009
Ementa Institui a "Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal" no Estado.
Data de Publicação 14/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/02/2009
17/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
22/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16/17)
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Luís Carlos Gondim.
25/11/2009 168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/11/2009 Publicados: Parecer nº 2377/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2378/09, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 25)
30/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.749 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
17/12/2009 Publicada Mensagem nº 185/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Jorge Caruso.
22/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
04/03/2010 Publicado Parecer nº 178/10, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2010 178 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2009 2377 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2009 2378 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28749 Autógrafo ao Projeto de lei numero 65/2009 Barros Munhoz  
2 Ofício 9490 Ofício ao Projeto de lei numero 65/2009  
3 Ofício 3162 Governador  
4 22/05/2009 Req. Urgência Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei 65/2009 Gilmaci Santos  
5 17/12/2009 Veto Total /2009 Mensagem 185/09 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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