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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 184 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 184 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.956 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Mário Botti" ao viaduto localizado no km 90, da Rodovia SP 300, Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Parecer nº 01, de 2010 da Comissão de Redação.
Data de Publicação 28/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Tramitação

Data Descrição
28/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009
31/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
08/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/05/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 219/09 ao PL nº 184/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42)
04/05/2009 Anexado o Projeto de lei 219/2009.
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/06/2009 Devolvido sem parecer
21/08/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/09/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PL 184/2009, com emenda e ao PL 219/2009
08/10/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
18/11/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao Projeto de lei nº 184/2009 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 219/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2009 Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 184/2009 e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado o Projeto de lei nº 219/2009, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2480/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2481/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20 e 21)
04/12/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, rejeitado o Pl nº 219/2009. ( Publicado no DA p.25)
04/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2009 Entrada na Comissão de Redação
10/12/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/12/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
02/02/2010 Publicado Parecer nº 1/10, da Comissão de Redação. (DA p.19)
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 219/09 do PL nº 184/09. (DA p. 16)
05/02/2010 Desentranhado o Projeto de lei 219/2009.
11/02/2010 Recebido pelo Governador em: 11/02/2010 - prazo para sanção: 08/03/2010.
12/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.806 (DA p. 9)
12/02/2010 Aguardando Sanção
26/02/2010 Publicada a Lei nº 13956, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE pág. 1)
29/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2009 1 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
28/09/2009 2480 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2009 2481 / 2009 favorável favorável ao Projeto de lei nº 184/2009 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 219/2009 João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2010 Autógrafo 28806 Conte Lopes  
2 26/02/2010 Lei 13956 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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