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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.893 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro José Victor Vieira Pedroso" ao viaduto localizado no km 204,750 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga.
Data de Publicação 21/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITATINGA (MUNICÍPIO), ROD. CASTELO BRANCO, ROD./SP -280, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
21/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009
24/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
01/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2009 Publicados: Parecer nº 2287/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2288/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 26)
18/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 11/11/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
18/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.738 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.893, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
08/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 2287 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
11/11/2009 2288 / 2009 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28738 Autógrafo ao Projeto de lei numero 166/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13893 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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