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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2009
Ementa Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente".
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, COMBATE A VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2009 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
29/04/2010 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
09/09/2011 Devolvido da vista
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2011 Publicados: Parecer nº 1380/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1381/11, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1382/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
15/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 1380 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2010 1381 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Davi Zaia Comissão de Promoção Social  
31/08/2011 1382 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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