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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 175 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.746 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Dr. Sebastião Valencise Neto" à Delegacia de Polícia de Torrinha.
Data de Publicação 25/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TORRINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
25/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 25/03/2009
26/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009 Publicados: Parecer nº 1361/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1362/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
28/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009 Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.548 (DA p. 35)
17/09/2009 Aguardando Sanção
07/10/2009 Publicada a Lei nº 13.746, de 06 de outubro de 2009. DOE I pág. 1
20/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2009 1361 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1362 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Autógrafo 28548 Autógrafo ao Projeto de lei numero 175/2009 Conte Lopes  
2 07/10/2009 Lei 13746 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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