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Projeto
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Projeto de lei nº 208 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
208 / 2009
Ementa
Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais e nas faculdades de tecnologia e estabelece cotas sociais.
Data de Publicação
02/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
COTA SOCIAL, CULTURA, CURSO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, INGRESSO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, RACISMO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Último andamento 11/11/2012 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 50
03/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/05/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/06/2009
Devolvido da vista
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
31/08/2009
Entrada na Comissão de Educação
02/09/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
18/09/2009
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
, favorável
13/11/2009
Publicados: Parecer nº 2222/09, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 2223/09, da CE - favorável à proposição. (D.A pág. 97)
13/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2009
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 208/09
ao
PL nº 71/09
e ambos ao
PL nº 530/04
, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 699/05, 860/05 e 148/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
18/11/2009
Anexado ao
Projeto de lei 530/2004
03/12/2009
Publicado despacho: Junte-se O
Projeto de lei nº 194/2007
ao Projeto ao
Projeto de lei nº 530/2004
, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, nº 71/2009 e nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 321/2012
ao
Projeto de lei nº 530/2004
, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, nº 194/2007, nº 71/2009 e este PL, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2012
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2009
2222 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
2223 / 2009
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 71/2009
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