Projeto de Lei Complementar n° 12, de 2009 ( PLC 12 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	12 / 2009
Ementa	Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação	03/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1086/2009
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
03/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2009
06/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009	Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
27/08/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
31/08/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009	Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009	Devolvido da vista
28/10/2009	Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009	Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
09/11/2009	Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009	Publicado Parecer nº 2175/09, de RE pela CCCJ, Deputado Fernando Capez- contrário à proposição. (DA p.30)
11/11/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/11/2009	2175 / 2009	contrário	contrário.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/04/2009	Emenda de Pauta	01	Altera inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.	Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)

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