Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2009 ( PLC 11 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	11 / 2009
Ementa	Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	03/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1078/2008, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
03/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2009
06/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2009	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 52)
15/04/2009	Publicada Errata da emenda nº 1. (DA p. 49)
15/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
31/08/2009	Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2009	Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
09/11/2009	Recebido com parecer contrário ao projeto, com à emenda de nº 01. , do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009	Publicado Parecer nº 2176/09, de RE pela CCCJ, Deputado Fernando Capez- contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.30)
11/11/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/11/2009	2176 / 2009	contrário ao projeto, favorável às emendas	contrário ao projeto, com à emenda de nº 01.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/04/2009	Emenda de Pauta	1		Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)

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