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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2009
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 27 / 2009
Ementa Acrescenta o artigo 52-A.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rui Falcão , Davi Zaia , Jonas Donizette , Antonio Salim Curiati , Edmir Chedid , Orlando Morando , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Raul Marcelo , Pedro Tobias , Estevam Galvão , Jorge Caruso , André Soares , Celino Cardoso , Roberto Massafera , Mozart Russomanno , Gilmaci Santos , Conte Lopes , João Barbosa , Roberto Morais , Ed Thomas , Aldo Demarchi , José Bruno , Waldir Agnello , Rogério Nogueira , José Zico Prado , Alex Manente , Reinaldo Alguz , Marcos Martins , Marco Porta , João Caramez , José Augusto , Luciano Batista , Roque Barbiere , Patrícia Lima , Otoniel Lima , Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PERMANENTE, COMPARECIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
23/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ
05/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2009 Publicado Parecer nº 726/09, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p. 50)
06/05/2009 16 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
06/05/2009 17 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
16/06/2009 Publicada a Emenda Constitucional nº 27, de 15 de junho de 2009. (DA p.12)
21/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2009 726 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2009 Emenda Constitucional 27 Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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