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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2009
Ementa Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nºs 1.078 e 1.079, de 2008, e 1.086, de 2009.
Data de Publicação 04/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, REDAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/04/2009
07/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2009 Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 52)
14/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009 Devolvido sem parecer
22/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2009 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
26/08/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2010 Devolvido da vista
02/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
03/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/03/2011 Devolvido sem parecer
03/03/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
14/03/2011 Recebido com voto favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2011 Devolvido sem parecer
04/08/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/08/2011 Devolvido sem voto
22/08/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
07/10/2011 Devolvido sem voto
11/10/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
26/10/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/02/2012 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012 Devolvido sem voto
09/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana Braga, pela comissão CFOP
28/05/2012 Devolvido sem voto
28/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CFOP
15/06/2012 Recebido com voto favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Publicados: Parecer nº 1014/12, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1015/12, da CEC-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1016/12, de RE pela CFOP, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 29)
19/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2011 1014 / 2012 favorável favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3 Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2011 1015 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3. Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
15/06/2012 1016 / 2012 favorável favorável ao PLC e às emendas 1,2 e 3 Donisete Braga Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
1 14/04/2009 Emenda de Pauta 03 Roberto Felício  
2 14/04/2009 Emenda de Pauta 02 Roberto Felício  
3 14/04/2009 Emenda de Pauta 01 Roberto Felício  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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