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Projeto
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Projeto de lei nº 223 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
223 / 2009
Ementa
Declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII, e no parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal.
Data de Publicação
08/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, LEI FEDERAL 3857/1960, LIVRE EXERCÍCIO, MÚSICO, ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - OMB, PROFISSÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/04/2009
13/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
16/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
23/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
26/06/2009
Devolvido sem parecer
29/06/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
26/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
26/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
31/08/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
11/09/2009
Devolvido da vista
23/09/2009
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
19/10/2009
Devolvido da vista
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
28/10/2009
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2009
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/11/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
05/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010
Concedida vista ao Deputado
Marcos Martins
26/02/2010
Publicado o requerimento, do autor, solicitando RE. DA p. 10
27/02/2010
Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 11)
01/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CRT
19/03/2010
Publicados: Parecer nº 436/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 437/10, de RE pela CRT, Deputado
Raul Marcelo
- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
19/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/10/2009
436 / 2010
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2010
437 / 2010
favorável
favorável
Raul Marcelo
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