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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2009
Ementa Institui a semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, INTERNET, PEDOFILIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2009 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/02/2010 Recebido com voto do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
26/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
29/06/2011 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 821/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 822/11, da CEC¿favorável à proposição e Parecer nº 823/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2009 821 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2010 822 / 2011 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
29/06/2011 823 / 2011 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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