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Projeto de lei nº 238 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
238 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.748 / 2009
Ementa
Obriga os clubes de futebol oficiais do Estado a assegurar que estejam matriculados, em instituição de ensino pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo.
Data de Publicação
14/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPO DE FUTEBOL, CLUBE DE FUTEBOL, ENSINO PÚBLICO, ESPORTE, FEDERAÇÃO PAULISTA, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, JOGADOR, LEI FEDERAL 9394/1996, MATRÍCULA, MENOR DE IDADE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 14/04/2009
15/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Raul Marcelo
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
16/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
11/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
26/05/2009
111ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/05/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2009
Recebido com parecer favorável.
17/06/2009
Concedido vista ao Deputado
Fernando Capez
.
26/08/2009
Devolvido da Vista.
26/08/2009
Reunião conjuntadas Comissões designo relator o Deputado
Roberto Felício
.
26/08/2009
Recebido com parecer favorável.
26/08/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
26/08/2009
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
27/08/2009
Publicado Parecer nº 1354/09, Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 33)
01/09/2009
38 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
02/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/09/2009
Entrada na Comissão de Redação
08/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Giannazi
, pela comissão CR
10/09/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Redação
12/09/2009
Publicado Parecer nº 1577/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 14)
14/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009
Em fase de minuta de Autógrafo.
17/09/2009
Recebido pelo Governador em: 17/09/2009 - prazo para sanção: 08/10/2009.
18/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.552 (DA p. 17)
18/09/2009
Aguardando Sanção
09/10/2009
Publicada a Lei nº 13.748, de 08 de outrubro de 2009. (DOE p. 1)
10/10/2009
Republicada a Lei nº 13.748, de 08 de outrubro de 2009, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)
10/10/2009
Publicada Mensagem nº 136/09, de 08/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 22).
10/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
20/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/10/2009
Designada como Relatora Especial, a deputada
Ana do Carmo
.
04/11/2009
Recebido com parecer favorável aos artigos 3 e 5 do Projeto e contrário ao Veto,da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009
Entrada na Comissão de Educação.
04/11/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
.
09/11/2009
Devolvido sem parecer.
10/11/2009
Publicado Parecer nº 2165/09, de RE pela CCJ, Deputada
Ana do Carmo
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 25)
10/11/2009
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/11/2009
Publicada Retificação da
Lei nº 13.748, de 08/10/2009
. (DOE p.1)
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2009
1354 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Roberto Felício
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação
10/09/2009
1577 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Carlos Giannazi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável aos artigos 3 e 5 do Projeto e contrário ao Veto
Ana do Carmo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Roberto Felício
1
18/09/2009
Autógrafo
28552
Conte Lopes
2
09/10/2009
Lei
13748
Governador
3
Ofício
7157
Ofício ao Projeto de lei numero 238/2009
4
Ofício
2651
Governador
5
16/04/2009
Req. Urgência
Raul Marcelo
6
10/10/2009
Veto Parcial
/2009
Mensagem 136/09
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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