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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.691 / 2012
Ementa Torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais.
Data de Publicação 07/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores BORRACHA, CONSERVAÇÃO, ESTRADA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PNEU INSERVÍVEL, RECICLAGEM, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 07/05/2009
08/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
03/06/2009 Recebido com parecer favorável.
19/08/2009 Concedido vista ao Deputado Baleia Rossi.
22/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
25/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
25/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/09/2009 Devolvido da Vista.
10/09/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/09/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
21/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio ambiente.
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera.
05/10/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da CCJ., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da CCJ.
29/10/2009 Publicados: Parecer nº 2018/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2019/09, da CDMA- favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
29/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
11/10/2011 117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2011 40 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
27/10/2011 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Reinaldo Alguz e outros. (DA p. 24)
27/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/10/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
03/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/11/2011 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Vinícius Camarinha.
23/11/2011 Devolvido com voto do relator.
23/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Vinícius Camarinha, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/11/2011 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e as emendas da CCJR e CMADS.
23/11/2011 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2011 Publicado Parecer nº 1739/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS-favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA p. 22)
24/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CCJR
06/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/12/2011 Publicado Parecer nº 1892/11, de RE pela CCJR, Deputada . (DA p. 23)-Redação Final
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Publicada Emenda de Redação nº 1, do Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 26)
09/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
13/12/2011 Designado Deputado Afonso Lobato, RE de CCJR-Redação Final.
14/12/2011 Recebido com voto favorável à(s) emenda nº 1, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final do Projeto.
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1946/11, de RE pela CCJR, Deputado Afonso Lobato. (DA p. 53)-Redação Final
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.697. (DA p. 40)
16/12/2011 Aguardando Sanção
07/01/2012 Publicada a Lei nº 14.691, de 6 de janeiro de 2012. (DOE p.1)
07/01/2012 Publicada Mensagem A-nº 005/12 de 6/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 1)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 005/11, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 14)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Feliciano Filho.
16/02/2012 Devolvido sem parecer.
24/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Beto Trícoli.
01/03/2012 Recebido com voto favorável ao parágrafo único do artigo 1º do projeto e contrário ao veto parcial., do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/03/2012 Publicado Parecer nº 253/12, de RE pela CCJR, Deputado Beto Trícoli¿ favorável ao parágrafo único do artigo 1º e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto.
05/09/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4645/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2011 1739 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
06/12/2011 1892 / 2011 propondo redação final propondo redação final Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2011 1946 / 2011 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2009 2018 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2009 2019 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da CCJ. Roberto Massafera Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
01/03/2012 253 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao parágrafo único do artigo 1º do projeto e contrário ao veto parcial. Beto Trícoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29697 Barros Munhoz  
2 08/12/2011 Emenda de Redação 1 Altera a redação da ementa proposta no Parecer de Redação Final, a fim de adequá-la aos dispositivos do projeto. Reinaldo Alguz  
3 07/01/2012 Lei 14691 Governador  
4 Ofício 4645 Governador  
5 15/04/2011 Req. Urgência Chico Sardelli  
6 27/10/2011 Substitutivo 1 Dá nova redação aos dispositivos do Projeto de Lei nº 315, de 2009, sobre a utilização de borracha de reciclagem de pneus inservíveis na conservação de rodovias. Reinaldo Alguz  
7 03/02/2012 Veto Parcial /2012 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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