Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2009

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2009
Ementa Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.
Data de Publicação 02/06/2009
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Paulo Alexandre Barbosa , Roque Barbiere , Edson Ferrarini , Rui Falcão , Chico Sardelli , Carlos Giannazi , Olímpio Gomes , Said Mourad , Roberto Felício , Cássio Navarro , Simão Pedro , Orlando Morando , Antonio Salim Curiati , Ed Thomas , Afonso Lobato , Celso Giglio , Uebe Rezeck , Maria Lúcia Amary , Lelis Trajano , Célia Leão , Roberto Morais , Vicente Cândido , Pedro Tobias , Conte Lopes , Bruno Covas , Campos Machado , Patrícia Lima , João Barbosa , Baleia Rossi , Raul Marcelo , Hélio Nishimoto , Luciano Batista , Davi Zaia , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 02/06/2009
03/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/06/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
22/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
26/11/2009 Devolvido sem parecer
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ
09/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2010 Publicado Parecer nº 386/0, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 25)
11/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 386 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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