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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 381 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.899 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Tacyan Menezes de Lucena" ao Presídio de Martinópolis. Parecer nº 2432, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), PRESÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/08/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/09/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública
10/11/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2204/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2205/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 86)
12/11/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 10/11/0/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 87)
12/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
18/11/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
26/11/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2432/09, da Comissão de Redação. (DA p.17)
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.730 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.899, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
07/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2009 2204 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2205 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
26/11/2009 2432 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28730 Autógrafo ao Projeto de lei numero 381/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13899 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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