Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0039 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1991
Ementa Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 20/03/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores NORMAS, ORIENTAÇÃO, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Tramitação

Data Descrição
20/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1991 Publicada as Emendas nºs 01 ao nº08 do(a) Deputado(a)Bernardo Ortiz D.A. p. 65 e 66
28/03/1991 Publicada a Emenda nº09 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.140
28/03/1991 Publicada a Emenda nº 10 do(a) Deputado(a) José Maria de Araújo Junior D.A. p. 140
01/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (165)
06/04/1991 Publicada errata da Emenda nº01
10/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (358)
10/04/1991 Entrada na CCJ
30/04/1991 Juntado a este o PL 112/91
03/05/1991 Juntado a este o PL 142/91
06/05/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (566)
07/05/1991 Publicado o despacho de juntada
07/05/1991 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (504)
20/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (726)
20/05/1991 Entrada na CCJ
14/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
15/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
20/08/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
20/08/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1390)
10/09/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, com parecer (s/n)
10/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1567)
10/09/1991 Entrada na CDMA
08/11/1991 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini e outros solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação do PL
08/11/1991 Desentrado deste os PLs. 112/91 e 142/91, para tramitação autônoma
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/11/1991 Retornou à CDMA
13/11/1991 Publicado o despacho de desentranhamento
18/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
21/11/1991 Entrada na CFO
27/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
29/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
30/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1978 de 1991 de Relator Especial Deputado Osvaldo Justo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável a este PL e aos de nºs 112 e 141 de 1991, bem como às emendas, inclusive as da C.C.J.; 1979 de 1991 da Comisssão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL, às emendas da C.C.J. e às de nºs 04, 06 além das nºs 01,02,08, 09 e 10 na forma das Subemendas apresentadas ; rejeitadas as emendas 02,05 e 07; 1980 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas da C.C.J. e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e às de nºs 04 e 06, além das nºs 01,03,08 , 09 e 10 na forma das Subemendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e contrário às emendas de nºs 02,05 e 07. DOE p. 92
06/12/1991 Publicada errata dos Pareceres 1979 e 1980 de 1991 (D.O.E. p.101 )
12/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2555)
12/12/1991 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
13/12/1991 Pauta de Sessão Única - Redação
13/12/1991 Publicado o Parecer nº 2149 de 1991 da Comisssão de Redação.(DOE p. 89)
16/12/1991 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2579)
19/12/1991 Publicada errata do Parecer 2149 de 1991 (D.O.E. p.66 )
20/12/1991 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2647)
20/12/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora
20/12/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2558)
21/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.288
30/12/1991 Entrou Veto Parcial
31/12/1991 Publicado a Lei nº 7.663, de 30.12.91
05/02/1992 Publicado o Veto Parcial
06/02/1992 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
10/02/1992 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/1992 Enviado Expediente das Comissões (67)
10/02/1992 Entrada na CCJ
18/02/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/02/1992 Entrada na CDMA
26/02/1992 Entrada na CFO
06/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (292)
06/03/1992 41ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
06/03/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0294 e 0295 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto. (DOE p. 91)
09/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (262)
10/03/1992 Publicado o despacho de arquivamento
10/03/1992 Publicada errata do Parecer 0295 de 1992 (D.O.E. p.07 )
21/12/2012 Publicados: Decreto nº 58.771, de 20 de dezembro de 2012, aprovando e fixando os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricosna Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pardo e Decreto nº 58.772, de 20 de dezembro de 2012, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande. (DA p. 4 a 7)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Proposituras Correlatas

Voltar