Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 396 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14753 /2012
Ementa Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia de Policia de Santo Antonio de Posse.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTO ANTONIO DE POSSE (MUNICÍPIO
Situação Atual Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/06/2009 Entrada na CCJ.
15/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/06/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
24/08/2009 Entrada na CSP.
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
30/09/2009 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
21/10/2009 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
11/12/2009 Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/06/2011 Devolvido sem parecer
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
22/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/03/2012 Publicados: Parecer nº 416/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 417/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 13)
24/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 16)
26/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Aguardando Sanção
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.774. (DA p. 20)
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.753, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 417 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
24/06/2009 416 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/04/2012 Autógrafo 29774 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 04/05/2012 Lei 14753 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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