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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes - SETED", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 29/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
29/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/05/2009
01/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
21/08/2009 Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
12/11/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
26/11/2009 Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/02/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2010 Publicado Parecer nº 567/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15)
27/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
29/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2010 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/04/2010 Recebido pelo Governador em: 20/04/2010 - prazo para sanção: 12/05/2010.
21/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.901 (DA p. 23)
21/04/2010 Aguardando Sanção
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2010 567 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanderlei Siraque  
Cota solicitando a documentação faltante Vanderlei Siraque  
1 21/04/2010 Autógrafo 28901 Barros Munhoz  
2 20/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14069 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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