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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos - APAE".
Data de Publicação 29/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores GUARULHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051

Tramitação

Data Descrição
29/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/05/2009
01/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/09/2009 Publicado Parecer nº 1420/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.31)
02/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 26/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
02/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/09/2009 Em fase de minuta - ofício.
24/09/2009 Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009.
25/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.565. DA pág. 19
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.767, de 21 de outubro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13)
22/10/2009 Arquive-se.
01/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 1420 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2009 Autógrafo 28565 Barros Munhoz  
2 22/10/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13767 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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