Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 417 / 2009
Ementa Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 30/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, CERTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE OUTORGA DO CERTIFICADO, CONTROLE, MÉDICO VETERINÁRIO, OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE), POPULAÇÃO ANIMAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2009
02/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
15/09/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
28/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
03/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Vitor Sapienza
17/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas
24/03/2010 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
29/03/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
29/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1446/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1447/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1448/10, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.646. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4/5)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt.
24/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/02/2012 Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012 Publicado Parecer nº 254/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16/17)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 1446 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
15/09/2009 1447 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
29/06/2010 1448 / 2010 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
24/02/2012 254 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/12/2011 Autógrafo 29646 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 04/12/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz   (visualizar documento
3 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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