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Projeto de lei nº 417 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
417 / 2009
Ementa
Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".
Data de Publicação
30/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, CERTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE OUTORGA DO CERTIFICADO, CONTROLE, MÉDICO VETERINÁRIO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, POPULAÇÃO ANIMAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2009
02/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/08/2009
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
21/08/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
15/09/2009
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável
28/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
02/12/2009
Devolvido sem parecer
04/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
25/02/2010
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
03/03/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edson Giriboni
e ao Deputado
Vitor Sapienza
17/03/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Bruno Covas
24/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
29/03/2010
Devolvido da vista
16/06/2010
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CFO
29/06/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2010
Publicados: Parecer nº 1446/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1447/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1448/10, de RE pela CFO, Deputado
Reinaldo Alguz
¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
06/08/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.646. (DA p. 22)
09/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4/5)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
José Bittencourt
.
24/02/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/02/2012
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012
Publicado Parecer nº 254/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16/17)
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
Votação nas Comissões
27/10/2009 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2009
1446 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
1447 / 2010
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2010
1448 / 2010
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2012
254 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Giriboni
1
09/12/2011
Autógrafo
29646
Barros Munhoz
2
04/12/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
3
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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