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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.021 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Roberto Gutierrez" ao viaduto localizado no km 471,332 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí. Parecer nº 475, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 03/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Tramitação

Data Descrição
03/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 03/06/2009
04/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
31/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/09/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
08/02/2010 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/02/2010 Publicados: Parecer nº 69/0, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 70/0, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 11 e 12)
27/02/2010 Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
01/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
05/03/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
09/03/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
19/03/2010 Publicado Parecer nº 475/10, da Comissão de Redação. (DA p.18)
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2010 Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010.
26/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.856 (DA p. 15)
26/03/2010 Aguardando Sanção
14/04/2010 Publicada a Lei nº 14.021, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1)
29/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 475 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
03/08/2009 69 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
08/02/2010 70 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2010 Autógrafo 28856 Autógrafo ao Projeto de lei numero 428/2009 Barros Munhoz  
2 14/04/2010 Lei 14021 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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