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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 430 / 2009
Ementa Dispõe sobre a afixação de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Data de Publicação 03/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, FIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, VACINA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
03/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009
04/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
26/08/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2009 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/11/2009 Publicados pareceres nºs: 2101, da CCJ, e 2102, de 2009, da CSH, favoráveis. DA pág. 32
05/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 2101 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
27/10/2009 2102 / 2009 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/12/2009 Req. Urgência Dispõe sobre a afixação de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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