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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 40 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 40 / 2009
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.890 / 2009
Ementa Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220.
Data de Publicação 03/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa , Vaz de Lima , Samuel Moreira , Luciano Batista , Antonio Salim Curiati , Estevam Galvão , Reinaldo Alguz , Vicente Cândido , Campos Machado , Roberto Morais , Uebe Rezeck , Rogério Nogueira , Rui Falcão , Pedro Bigardi , Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS, LICITAÇÃO, MUNICÍPIOS, PEC À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROPAGANDA COMERCIAL, TRÂNSITO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2011 - Enviado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ofício SGP nº 3522/2011,acompanhado dos Decretos Legislativos n.ºs 1889, 1890, 1891 e 1892, todos originais, datados de 17 de junho de 2009, aprovando a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal, usando da iniciativa outorgada pelo artigo 60, inciso III, da mesma Lei Maior.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009
04/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
16/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
16/06/2009 83ªSessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável à proposição.
16/06/2009 28 Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/06/2009 Publicado Requerimento, da Mesa , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
17/06/2009 Publicado Parecer nº 963/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 33)
18/06/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 1890, de 17 de junho de 2009. (DA p.14)
15/09/2009 Arquive-se.
02/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022
09/08/2011 Enviado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ofício SGP nº 3522/2011,acompanhado dos Decretos Legislativos n.ºs 1889, 1890, 1891 e 1892, todos originais, datados de 17 de junho de 2009, aprovando a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal, usando da iniciativa outorgada pelo artigo 60, inciso III, da mesma Lei Maior.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2009 963 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2009 Decreto Legislativo 1890 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 17/06/2009 Req. Urgência Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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