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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de decreto legislativo nº 41 /2009
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
41 / 2009
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 1.891 / 2009
Ementa
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26.
Data de Publicação
03/06/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora ,
Vaz de Lima
,
Samuel Moreira
,
Luciano Batista
,
Antonio Salim Curiati
,
Estevam Galvão
,
Reinaldo Alguz
,
Vicente Cândido
,
Campos Machado
,
Roberto Morais
,
Uebe Rezeck
,
Rogério Nogueira
,
Rui Falcão
,
Pedro Bigardi
,
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, BENS, ESTADOS, PEC À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/08/2011 - Enviado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ofício SGP nº 3522/2011,acompanhado dos Decretos Legislativos n.ºs 1889, 1890, 1891 e 1892, todos originais, datados de 17 de junho de 2009, aprovando a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal, usando da iniciativa outorgada pelo artigo 60, inciso III, da mesma Lei Maior.
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 03/06/2009
04/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
16/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
16/06/2009
83ªSessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Aprovado o parecer do relator.
16/06/2009
28 Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/06/2009
Publicado Requerimento, da Mesa , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
17/06/2009
Publicado Parecer nº 964/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 33)
18/06/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 1891, de 17 de junho de 2009
. (DA p.14)
15/09/2009
Arquive-se.
02/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022
09/08/2011
Enviado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ofício SGP nº 3522/2011,acompanhado dos Decretos Legislativos n.ºs 1889, 1890, 1891 e 1892, todos originais, datados de 17 de junho de 2009, aprovando a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal, usando da iniciativa outorgada pelo artigo 60, inciso III, da mesma Lei Maior.
Votação nas Comissões
16/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2009
964 / 2009
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2009
Decreto Legislativo
1891
Barros Munhoz
2
17/06/2009
Req. Urgência
Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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