Projeto de Lei n° 450, de 2009 ( PL 450 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	450 / 2009
Ementa	Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda.
Data de Publicação	11/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Cândido , André Soares , Carlos Giannazi , Bruno Covas , Maria Lúcia Amary , Davi Zaia , Ed Thomas , Geraldo Vinholi , Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
11/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/06/2009
16/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
17/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
18/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
19/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
22/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
29/06/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/10/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
05/12/2009	Publicado Parecer nº 2530/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 12)
05/12/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/10/2009	2530 / 2009	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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