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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2009
Ementa Veda a fabricação, a comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado, a partir de 3 (três) anos após a aprovação desta lei.
Data de Publicação 26/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EMBALAGEM PLÁSTICA, PROIBIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009
29/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
09/09/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
19/03/2010 Publicados: Parecer nº 440/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 441/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 13)
19/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2009 440 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2009 441 / 2010 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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