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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, mediante convênio com os municípios sede de regiões administrativas, clínicas públicas para adultos dependentes em álcool e drogas.
Data de Publicação 24/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ADULTO, ALCOOLISMO, CONVÊNIO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DEPENDENTE, DESINTOXICAÇÃO, DROGADITO, DROGAS, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PREVENÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Devolvido da vista
09/11/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/12/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/03/2010 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável.
28/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1423/10, da CCJ, voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 1424/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1425/10, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 1423 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
22/03/2010 1424 / 2010 favorável favorável. Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
25/06/2010 1425 / 2010 favorável favorável. Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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