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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2009
Ementa Acrescenta o artigo 4º-A à Lei Complementar nº 1074, de 2008, que dispõe sobre a criação de empregos públicos técnicos e administrativos no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo.
Data de Publicação 27/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO PÚBLICO, PÚBLICO ADMINISTRATIVO, PÚBLICO TÉCNICO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
27/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009
30/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
28/10/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
13/11/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2010 Devolvido da vista
02/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
03/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/08/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2010 Publicado Parecer nº 1512/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 15)
24/08/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2010 1512 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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