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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 57 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 57 / 2009
Ementa Manifesta repúdio a decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a necessidade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista.
Data de Publicação 08/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DIPLOMA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
08/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/08/2009
11/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2009 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
20/08/2009 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/08/2009 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
07/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/10/2009 Publicado Parecer nº 1839/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 27)
14/10/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 07/10/09, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
14/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/10/2009 Em fase de minuta - Ofício.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8373/09, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
15/12/2009 Arquive-se.
03/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 1839 / 2009 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Relações do Trabalho  
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