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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 576 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de instituição de horário aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e ou intelectuais.
Data de Publicação 07/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/11/2016 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009
10/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2009 Devolvido da vista
09/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
23/02/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 365/10, da CCJ - voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e Parecer nº 366/10, da CAP -favorável à proposição. (DA pág. 33 e 34)
10/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 365 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
23/02/2010 366 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Roque Barbiere   (não existe documento)
Total:0 ocorrência(s)
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