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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2009
Ementa Torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos de edifícios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 11/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, REDE DE PROTEÇÃO, REDE DE SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 11/08/2009
12/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
20/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/10/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/12/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/02/2010 Distribuído a Deputada Beth Sahão
23/02/2010 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
19/03/2010 Publicados: Parecer nº 442/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 443/10, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 13)
19/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 442 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2010 443 / 2010 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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