Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 713 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 27/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, EMOLUMENTOS, SERVIÇO DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL
Situação Atual Último andamento 27/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 27/08/2009
28/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2009 Publicada Retificação-Artigo 7º da propositura. (DA p. 19)
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2009 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 39)
10/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
15/10/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
16/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
27/10/2009 151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2010 Devolvido sem parecer
10/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
24/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 1, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
11/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 1, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2010 Publicados: Parecer nº 570/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 571/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 15)
27/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2010 571 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 1 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
24/02/2010 570 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo 1 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/10/2009 Req. Urgência ... Samuel Moreira   (visualizar documento
2 09/09/2009 Substitutivo 1 /2009 Suprima-se os itens 7 e 8 das Notas Explicativas da Tabela IV - dos Tabelionatos de Protesto de Títulos da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002. Said Mourad   (visualizar documento
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