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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 624 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista", em Jundiaí.
Data de Publicação 13/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Tramitação

Data Descrição
13/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 13/08/2009
14/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
24/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2009 Publicado Parecer nº 2405/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
27/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
30/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.766 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.938, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
11/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 2405 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28766 Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2009 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13938 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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