Projeto de Lei n° 632, de 2009 ( PL 632 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	632 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a destinação de bens móveis de valor artístico, histórico ou cultural apreendidos por autoridade policial ou mantidos sob sua guarda.
Data de Publicação	14/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores	APREENSÃO, BEM MÓVEL, DESTINAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
14/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/08/2009
17/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
18/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
19/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
20/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
25/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
26/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/10/2009	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009	Devolvido da vista
28/10/2009	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
06/11/2009	Devolvido da vista
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
09/12/2009	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2009	Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
15/12/2009	Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
04/02/2010	Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/02/2010	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010	Publicados: Parecer nº 142/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 143/10, da CCCT¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 25)
04/03/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/12/2009	142 / 2010	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2010	143 / 2010	favorável	favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ.	Roberto Massafera	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala