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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 636 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 636 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.570 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Attilio Pozena" à Delegacia de Polícia do município de Lourdes.
Data de Publicação 14/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LOURDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
14/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/08/2009
17/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
05/10/2009 Pedido de documentos ao Autor.
29/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/05/2011 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 747/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº748 /11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.522. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a Lei nº 14.570, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.
05/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 747 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2011 748 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque
1 14/09/2011 Autógrafo 29522 Barros Munhoz  
2 05/10/2011 Lei 14570 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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