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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 652 / 2009
Ementa Cria o Parque Estadual da Serra do Japi.
Data de Publicação 18/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE ESTADUAL SERRA DO JAPI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2019 - Publicado Ofício Nº 95/2019, da Câmara Municipal de Itupeva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
18/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/08/2009
19/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
06/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/12/2009 Devolvido com cota solicitando envio de ofício à SMA.
09/12/2009 Ofício enviado à SMA requerendo a realização de estudos técnicos (L.Fed.9985/2000)
22/05/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA pág. 11.
25/05/2010 Devolvido sem parecer
25/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2010 Presidente solicita relator especial
25/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2010 Designado o Deputado Adriano Diogo como Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/06/2010
25/06/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 31, § 2º, da Resolução 869/2011.
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/08/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011 Devolvido da vista
26/08/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1047, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. (DA. pág. 18)
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1048, de 2011, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao projeto. (DA. pág. 18)
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1049, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentando. (DA. pág. 18)
07/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/09/2012 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 332/2012 ao Projeto de lei nº 652/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 9)
01/10/2012 Anexado o Projeto de lei 332/2012.
04/11/2014 Publicado ofício nº 450/2014, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção 145/14 em apoio a este Projeto de lei. (DA. pág. 20)
26/11/2014 Publicado ofício nº 371/2014, Câmara Municipal de Cajamar, encaminhando Moção de Apelo nº 02/2014, solicitando que a apreciação da mencionada propositura se faça em carater de urgência. (DA. pág. 20)
02/07/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0092077/15, Ofício SGP nº 3147/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente projeto, em atendimento ao Ofício nº 2705/2015 - EXPPGJ, Protocolo nº 79.575/2015 - MPSP, que enviou o pedido contido no Ofício nº 556/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Cabeceiras, subscrito pelo Promotor de Justiça Doutor Ricardo Manuel Castro, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.1090.0000050/2015-4.
28/04/2016 Publicado Ofício nº 204/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 311/2016. (DA. pág. 10)
03/03/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
05/04/2019 Publicado Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando cópia de Moção 01/19, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
06/04/2019 Publicado Oficio s/nº, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando cópia de Moção 01/19, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
09/04/2019 Publicado Oficio nº 17/2019, de autoria da Câmara Municipal de Campo Limpo, encaminhando cópia de Moção nº 1934/19, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
27/06/2019 Publicado Ofício Nº 95/2019, da Câmara Municipal de Itupeva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 1047 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2010 1048 / 2011 favorável favorável. Adriano Diogo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
26/08/2011 1049 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ary Fossen  
1 Ofício 3147 Procurador-Geral de Justiça  
Total: 1 ocorrência(s)
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