Projeto de Lei n° 676, de 2009 ( PL 676 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	676 / 2009
Ementa	Proíbe toda e qualquer publicidade, falada, radiofônica, escrita ou televisiva, de remédios antigripais no Estado.
Data de Publicação	21/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, INFRAÇÃO, MEDICAMENTO, MULTA, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
21/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009
24/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
18/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009	Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
09/12/2009	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencido contrário
17/12/2009	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Ciência do Vencido, contrário
12/11/2010	Publicado Parecer nº 1666/09, da CCJ¿do Deputado Antonio Salim Curiati, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 133)
12/11/2010	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/12/2009	1666 / 2010	contrário	contrário	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala