Projeto de Lei n° 716, de 2009 ( PL 716 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	716 / 2009
Ementa	Obriga os proprietários de postos de combustível a afixar nesses estabelecimentos cartaz informando aos consumidores a diferença entre os preços da gasolina e do álcool.
Data de Publicação	28/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, CARTAZ, CONSUMIDOR, DIFERENÇA, GASOLINA, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PREÇO, PROPRIETÁRIO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
28/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009
31/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
15/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/10/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009	Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/10/2009	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
21/10/2009	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/11/2009	Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável
13/11/2009	Publicados: Parecer nº 2245/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2246/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 99)
13/11/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/10/2009	2245 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009	2246 / 2009	favorável	favorável	Eli Corrêa Filho	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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