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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2009
Ementa Regulamenta o procedimento de composição extrajudicial no Estado.
Data de Publicação 28/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSIÇÃO, CONCILIAÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL, EXTRAJUDICIAL, INCISO II, ART. 585 DO CPC, MEDIAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2018 - Anexado o Projeto de lei 124/2018.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
08/02/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2010 Concedida vista conjunta aos Deputados Roque Barbiere e Fernando Capez
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
10/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
01/02/2011 Devolvido sem parecer
16/02/2011 Redistribuído ao Deputado Cassio Navarro
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
07/12/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
09/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/02/2012 Devolvido sem voto
06/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CFOP
05/03/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/03/2012 Publicados os Pareceres: nº 273, de 2012, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 274, de 2012, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. (D.A., pág. 23)
07/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2018 ao Projeto de lei nº 718/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
26/03/2018 Anexado o Projeto de lei 124/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2010 273 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/03/2012 274 / 2012 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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