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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 733 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 733 / 2009
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 29/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATOS, EDITAIS, INTERNET, LICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/08/2009
01/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
19/11/2009 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
23/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/03/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
15/04/2010 Devolvido da vista
20/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
27/04/2010 Publicados: Parecer nº 792/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 793/10, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 794/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
27/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 792 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2009 793 / 2010 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
31/03/2010 794 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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